A Câmara Municipal de Assis realizará a 38ª Sessão Ordinária na terça-feira, dia 3, em razão do feriado de Finados, celebrado na segunda-feira, 2 de novembro. Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 187/2026, de autoria do Poder Executivo, que prevê a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.612.625,00 para a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, cuja proposta será analisada em turno único e tramita em regime de urgência.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, o crédito tem como finalidade adequar as dotações orçamentárias às necessidades identificadas durante a execução da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação. Os ajustes decorrem de alterações na estrutura administrativa e na composição do quadro de servidores, incluindo aposentadorias, substituições, remanejamentos e outras movimentações funcionais ocorridas ao longo do exercício.

Ainda conforme a justificativa, a suplementação permitirá redistribuir os recursos entre as respectivas dotações orçamentárias, garantindo a alocação adequada dos valores destinados às despesas com pessoal, cuja medida não representa aumento no montante global das despesas, uma vez que os recursos serão provenientes da anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias, cuja proposta busca assegurar o equilíbrio orçamentário e o cumprimento das obrigações relacionadas à folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação.

A pauta completa da Sessão Ordinária está disponível no site oficial do Legislativo assis.sp.leg.br

A Sessão é aberta ao público e será transmitida pelos canais oficiais da Casa de Leis, na TV Câmara sinal aberto digital no canal 31.3, Rádio Câmara 95.5 FM e youtube/@tvcamaraassis

A Casa de Leis está localizada na Rua José Bonifácio, nº 1.001, Bairro Leblon, em Assis.

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