A Câmara Municipal de Assis realiza na segunda-feira, 3 de novembro, às 18h, a 38ª Sessão Ordinária, que acontece no Plenário da Casa de Leis.

Entre os projetos com destaques financeiros, estão dois de autoria do Poder Executivo, sendo em turno único de votação, o Projeto de Lei nº 168/2025, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto à Secretaria Municipal da Educação, no valor de R$ 8.300.000,00. Os recursos são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e destinam-se a reforçar o orçamento da pasta no exercício financeiro de 2025.

Já o Projeto de Lei nº 169/2025, do Executivo, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para a Secretaria Municipal da Saúde, no valor de R$ 755.789,17. O montante é proveniente de recursos federais liberados pela Portaria GM/MS nº 6.636/2025, destinada ao Programa Mais Acesso a Especialistas, componente cirurgias, dentro do Bloco da Média e Alta Complexidade – FAEC. Os valores serão repassados à Santa Casa de Misericórdia de Assis, com o objetivo de ampliar o atendimento e reduzir filas de procedimentos cirúrgicos.

Será reapresentado após adiamento na última sessão, o Projeto de Lei nº 160/2025, do Poder Executivo, que trata da isenção total ou parcial do IPTU em Assis, cuja proposta busca oferecer alívio fiscal às famílias e contribuintes em situação de vulnerabilidade. O texto vem acompanhado de Emenda Modificativa da Comissão de Constituição e Justiça.

Também serão apreciadas as demais proposituras, a Redação Final do Projeto de Lei nº 104/2025, do vereador Gerson Alves, que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Assis o Congresso da UMADAR (União da Mocidade das Assembleias de Deus de Assis e Região).

Além do Projeto de Lei nº 131/2025, do vereador Pastor Edinho, que também propõe a inclusão do Congresso “Conectados em Cristo” no Calendário Oficial do Município.

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Mattioli, convida moradores a participarem da Sessão, que é aberta ao público e acontece no Plenário da Casa de Leis, localizada na Rua José Bonifácio, nº 1.001, Bairro Leblon, em Assis – SP.

A pauta na íntegra da 38ª Sessão Ordinária está disponível no site do Poder Legislativo, através do link assis.sp.leg.br

A Sessão também será transmitida ao vivo pelos canais da Câmara, Rádio 95.5 FM, TV Câmara (sinal aberto digital 31.3 e canal 12 na TV a cabo), Youtube e pelas redes sociais oficiais.

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