A Câmara Municipal de Assis realiza na segunda-feira, 26, às 18h, a 37ª Sessão Ordinária no Plenário da Casa de Leis. Entre as matérias para votação constam projetos relacionados à política municipal de alfabetização, ao reforço de recursos para a alimentação escolar e ao incentivo à empregabilidade de mães atípicas.

Adiado da sessão anterior, o Projeto de Lei nº 184/2026, de autoria do Poder Executivo, institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Assis.

Além da Redação Final do Projeto de Lei nº 183/2026 prevê a autorização para que o Executivo abra crédito adicional suplementar de R$ 356.966,00 no orçamento vigente, destinado à Secretaria Municipal da Educação para a aquisição de gêneros alimentícios para os estudantes da Rede Municipal de Ensino. Os valores destinados ao programa são utilizados exclusivamente na aquisição de gêneros alimentícios, com o objetivo de atender às necessidades nutricionais dos estudantes durante o período em que permanecem na escola, contribuindo para o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis.

Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei nº 47/2026, de autoria do vereador Gerson Alves, que institui a Política de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas no âmbito do município de Assis, cuja matéria será apreciada em turno único. O projeto busca promover condições mais favoráveis para o ingresso e o retorno dessas mulheres ao mercado de trabalho. A proposta considera os desafios enfrentados por mães que assumem os cuidados diários e contínuos de filhos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento. O documento também destaca a dedicação necessária aos cuidados familiares, o que pode dificultar a manutenção de um emprego em condições tradicionais. Além de despesas adicionais com tratamentos, terapias, medicamentos e outros recursos essenciais ao desenvolvimento dos filhos. A proposta busca favorecer a inclusão profissional, a autonomia financeira e a conciliação entre trabalho e cuidado familiar.

A pauta completa da Sessão Ordinária está disponível no site oficial do Legislativo assis.sp.leg.br

A Sessão é aberta ao público e será transmitida pelos canais oficiais da Casa de Leis, na TV Câmara sinal aberto digital no canal 31.3, Rádio Câmara 95.5 FM e youtube/@tvcamaraassis

A Casa de Leis está localizada na Rua José Bonifácio, nº 1.001, Bairro Leblon, em Assis.

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