A Câmara Municipal de Assis realiza na segunda-feira, 19, às 18h, no Plenário da Casa de Leis, a 36ª Sessão Ordinária, com Projetos de Lei que tratam da abertura de créditos adicionais suplementares que somam R$ 8.028.666,00. As propostas do Poder Executivo contemplam as áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, além de ajustes orçamentários relacionados à folha de pagamento dos servidores municipais.

Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 186/2026, que prevê crédito suplementar de R$ 2,32 milhões para a Secretaria Municipal de Educação, com recursos destinados às despesas de pessoal custeadas pelo Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

O Projeto de Lei nº 188/2026, que prevê R$ 2.489.800,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, e o Projeto de Lei nº 185/2026, que autoriza a abertura de R$ 2.119.100,00 para diferentes unidades orçamentárias do Poder Executivo. Neste último caso, os recursos serão utilizados para adequar as dotações às necessidades da folha de pagamento, em razão de alterações administrativas e movimentações funcionais.

Já o Projeto de Lei nº 189/2026, prevê crédito suplementar de R$ 742.800,00 para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Assim como nas propostas relacionadas à folha de pagamento, a suplementação busca adequar as dotações orçamentárias às necessidades identificadas durante a execução do orçamento, sem aumento do montante global das despesas, com recursos provenientes do remanejamento de dotações.

Recursos para alimentação escolar

A pauta também inclui o Projeto de Lei nº 183/2026, que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 356.966,00 para a Secretaria Municipal de Educação, destinado à aquisição de gêneros alimentícios para os estudantes da rede municipal de ensino.

De acordo com a justificativa do Executivo, os recursos são provenientes do excesso de arrecadação dos repasses do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, política pública federal que contribui para garantir alimentação adequada aos alunos da educação básica pública.

A suplementação tem como objetivo assegurar a continuidade do fornecimento das refeições nas escolas e creches municipais, contribuindo para a aprendizagem, o desenvolvimento dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis.

Política Municipal de Alfabetização

Outro item previsto para votação é o Projeto de Lei nº 184/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Assis. A proposta busca alinhar as diretrizes municipais às normas federais e fortalecer as ações voltadas à alfabetização das crianças na idade adequada.

O texto também considera as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e os critérios relacionados ao Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – 2026. A iniciativa pretende aprimorar o acompanhamento dos resultados educacionais e consolidar a alfabetização como política pública permanente no município.

Alienação de áreas públicas

Em regime de urgência, a Câmara também deve analisar o Projeto de Lei nº 177/2026, do Poder Executivo, que teve sua votação adiada na última Sessao e trata da desafetação e autorização para alienação de áreas públicas municipais.

A proposta prevê a regularização da situação de três áreas de imóveis, incluindo um trecho de área pública destinado à abertura de uma rua projetada. Com a eventual aprovação, esse trecho poderá passar à categoria de bem dominical, permitindo sua alienação juntamente com outros dois lotes municipais que já se encontram desafetados.

Dia Municipal do Carrinho de Rolimã

Entre os projetos que tiveram a votação anteriormente adiada está o Projeto de Lei nº 155/2026, de autoria do vereador Perandré, que propõe instituir e incluir no Calendário Oficial do Município de Assis o Dia Municipal do Carrinho de Rolimã.

A iniciativa busca reconhecer a importância da brincadeira tradicional como forma de lazer, convivência e integração social, além de valorizar a memória cultural e as experiências compartilhadas por diferentes gerações.

A pauta completa da 36ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial do Legislativo assis.sp.leg.br

A Sessão é aberta ao público e será transmitida pelos canais oficiais da Casa de Leis, na TV Câmara sinal aberto digital no canal 31.3, Rádio Câmara 95.5 FM e youtube/@tvcamaraassis

A Casa de Leis está localizada na Rua José Bonifácio, nº 1.001, Bairro Leblon, em Assis.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis