A 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, que acontecerá na próxima segunda-feira, 20, terá pauta marcada por projetos com foco institucional, social e ambiental. Em regime de urgência, serão votadas propostas que destinam recursos públicos à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA), além de iniciativas voltadas à acessibilidade digital, organização do trânsito e integridade na administração pública.

Dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, que tramitam em turno único e em regime de urgência, preveem a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 100 mil para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA). O Projeto de Lei nº 164/2025 libera R$ 20 mil, enquanto o Projeto de Lei nº 166/2025 autoriza o repasse de R$ 80 mil. Os recursos devem fortalecer ações e programas voltados à sustentabilidade, manejo ambiental e desenvolvimento rural no município.

A pauta também inclui o Projeto de Lei nº 140/2025, de autoria do vereador Timba, que propõe a criação do “Dia Municipal de Acessibilidade Digital”. A iniciativa visa fomentar políticas públicas de inclusão digital, especialmente para pessoas com deficiência, e incentivar o uso de tecnologias assistivas em ambientes educacionais, institucionais e corporativos. A proposta será votada em turno único e representa um avanço na pauta da inclusão social em Assis.

Outro projeto relevante é o Projeto de Lei nº 154/2025, também do Executivo, que dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento temporário e rotativo em frente às farmácias do município. A medida tem o objetivo de facilitar o acesso da população a medicamentos e serviços farmacêuticos, especialmente em situações de urgência, e integra um conjunto de ações voltadas à mobilidade urbana e ao bem-estar dos cidadãos.

Ainda em tramitação, o Projeto de Lei nº 74/2025, de autoria do vereador Fernando Sirchia, propõe a ampliação das hipóteses de impedimento para nomeações, designações ou contratações para cargos comissionados na administração pública direta e indireta do município. A proposta modifica a Lei Municipal nº 5.653/2012 e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Mattioli, convida moradores a participarem da Sessão, que é aberta ao público e acontece no Plenário da Casa de Leis, localizada na Rua José Bonifácio, nº 1.001, Bairro Leblon, em Assis – SP.

A pauta na íntegra da 36ª Sessão Ordinária está disponível no site do Poder Legislativo, através do link assis.sp.leg.br

A Sessão também será transmitida ao vivo pelos canais da Câmara, Rádio 95.5 FM, TV Câmara (sinal aberto digital 31.3 e canal 12 na TV a cabo), Youtube e pelas redes sociais oficiais.

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