Na próxima segunda-feira, 29, às 18h, a Câmara Municipal de Assis realiza a 33ª Sessão Ordinária, com destaque para a análise de projetos em regime de urgência que envolvem a liberação de recursos públicos nas áreas de saúde, cultura, esporte e assistência aos servidores municipais. Ao todo, mais de R$ 500 mil estão previstos para fortalecer políticas públicas e serviços essenciais.

O Projeto de Lei nº 124/2025, de autoria do Poder Executivo, propõe a criação do Programa de Suporte Nutricional ao Servidor Municipal, com o pagamento de R$ 800 mensais a servidores afastados por acidente de trabalho, licença gestante ou tratamento oncológico.

Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 111/2025, de iniciativa do Poder Executivo, prevê R$ 230 mil para a Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos, provenientes de emenda parlamentar do Deputado Federal Adilson Barroso, serão aplicados na compra de materiais de consumo para as Unidades Básicas de Saúde - UBSs, dentro do Bloco da Atenção Básica, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 7.283/2025.

Com recursos oriundos de emenda parlamentar da deputada federal Maria Rosas, o Projeto de Lei nº 146/2025, também do Poder Executivo, solicita a valor de R$ 252.500,00 para a realização do evento Aviva Gospel, programado para acontecer no dia 5 de dezembro de 2025, em Assis. O recurso é viabilizado via convênio com o Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, através do Transferegov nº 977698/2025.

O incentivo ao esporte também está em pauta com o Projeto de Lei nº 147/2025, do Poder Executivo, que propõe a liberação de R$ 20 mil para a realização do Evento Pedal Solidário, no dia 19 de outubro de 2025. Os valores são provenientes da Emenda Impositiva que, inicialmente, eram destinados à instalação de pontos de apoio a ciclistas. No entanto, após análise da comissão organizadora do evento, a verba necessita ser redirecionada para cobrir despesas operacionais do evento.

A pauta na íntegra da 33ª Sessão Ordinária está disponível no site do Poder Legislativo, através do link assis.sp.leg.br

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Mattioli, convida moradores a participarem da Sessão, que é aberta ao público e acontece no Plenário da Casa de Leis, localizada na Rua José Bonifácio, nº 1001, Bairro Leblon, em Assis – SP.

A Sessão também será transmitida ao vivo pelos canais da Câmara, Rádio 95.5 FM, TV Câmara (sinal aberto digital 31.3 e canal 12 na TV a cabo), youtube e pelas redes sociais oficiais.

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