30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis acontecerá na Quarta-Feira

Em virtude do Feriado de 7 de Setembro (Independência do Brasil), a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, que habitualmente acontece às Segundas-Feiras, acontecerá na Quarta-Feira, 8 de Setembro às 18 horas.

Na ocasião,  7 Projetos estarão em Pauta e serão apreciados no plenário. O primeiro projeto a ser discutido, trata-se de uma abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para fins de adequação da folha de pagamento do quadro de pessoal do magistério da Secretaria Municipal da Educação. O projeto possui uma emenda, que tem como objetivo substituir o termo "especial" por "suplementar",  uma vez que a propositura se trata de reforço de dotações orçamentárias já existentes no orçamento municipal.

Em seguida, os parlamentares irão discutir um Projeto de Lei de autoria do Presidente da Câmara Vinícius Símili, que veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de ASSIS de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

Logo após, entra em debate uma abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) para fins de aquisição de Ferramenta Tecnológica - Notebooks e de Microprocessadores para o atendimento de demanda da Secretaria Municipal da Educação. O Projeto também possui uma emenda substituindo o termo "especial" por "suplementar".

Depois disso, os parlamentares votarão o P.L da Vereadora Viviane Del Massa, que denomina a via pública municipal localizada atrás do Parque de Exposições “Jorge Alves de Oliveira”, entre a Avenida Getúlio Vargas e a via pública que dá acesso ao Bairro Quinta dos Flamboyants. Com a aprovação, a via passará a denominar-se “Rua Emma Bariani Mendes”.

Outra a abertura de Crédito Adicional Especial será apreciada, esta no valor de R$ 6.586.750,00 (seis milhões quinhentos e oitenta e seis mil setecentos e cinquenta reais) para fins de aquisição de Ferramenta Tecnológica para o atendimento de demanda da Secretaria Municipal da Educação. De acordo com a exposição de motivos do Projeto, os recursos são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.

Os parlamentares irão debater na sequência, outra abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 839.600,00 (oitocentos e trinta e nove mil e seiscentos reais) junto ao Orçamento Municipal. A iniciativa visa reforçar as dotações orçamentárias destinadas ao custeio da folha de pagamento e demais encargos, relativas aos servidores municipais.

Por fim, entra em discussão o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do Vereador Rogério Nascimento, que outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense, ao Subtenente Josemir Costa Paim.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal continuam fechadas ao público devido à pandemia da Covid-19 (novo Coronavírus), porém são transmitidas ao vivo todas as segundas-feiras, às 18 horas, pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.