A Câmara Municipal de Assis realiza na segunda-feira, 8, às 18h, a 19ª Sessão Ordinária com a votação de projetos que tratam de investimentos públicos, acessibilidade, saúde preventiva, cidadania e incentivo ao esporte.

Entre as propostas em pauta estão dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo para adequações orçamentárias. O Projeto de Lei nº 103/2026 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20 mil, destinado ao remanejamento de recursos de emenda impositiva que não puderam ser repassados à entidade inicialmente contemplada por impedimento técnico.

Já o Projeto de Lei nº 108/2026 prevê a abertura de crédito especial de R$ 2 mil junto à Secretaria Municipal de Educação, permitindo a adequação de recursos para aquisição de materiais de consumo.

Na área da inclusão, o Projeto de Lei nº 77/2026 institui o Programa Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Transparência nas Vagas de Estacionamento, com foco no fortalecimento da fiscalização e da transparência das vagas destinadas a idosos, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 91/2026, que cria o Programa de Atiradoras no âmbito do Tiro de Guerra de Assis, ampliando a participação voluntária de mulheres em atividades de formação cívica e comunitária.

Voltado à saúde pública, o Projeto de Lei nº 97/2026 institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Identificação de Sintomas de Infarto, visando ampliar a informação e a prevenção sobre doenças cardiovasculares.

Já o Projeto de Lei nº 27/2026, que institui o Dia Municipal do Karatê no Calendário Oficial do Município, o qual reconhece a importância da modalidade esportiva na formação cidadã e no desenvolvimento social.

A Sessão é aberta ao público e também poderá ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Assis.

O Poder Legislativo convida a população, reforçando o compromisso com a transparência e a participação cidadã. A Sessão é aberta ao público e será realizada na Rua José Bonifácio, nº 1.001, Bairro Leblon, em Assis.

A pauta completa da Sessão Ordinária está disponível no site oficial do Legislativo assis.sp.leg.br

A transmissão ao vivo será realizada pela TV Câmara (canal 31.3), Rádio Câmara (95,5 FM) e pelo canal oficial no YouTube.

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