Projeto de Lei nº 64/2025 - Aprovado 14 votos 

Poder Executivo - Dispõe sobre a reformulação do Programa de Aquisição de Alimentos no Município de Assis - PAA e dá outras providências. (REGIME DE URGÊNCIA)

Projeto de Lei nº 62/2025 - Aprovado 14 votos 

Poder Executivo - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 99.396,45 (noventa e nove mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Projeto de Lei nº 49/2025 - Aprovado 14 votos 

Poder Executivo - PROJETO DE LEI Nº 30/2025 - Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Assis, estabelece o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – SISAN, fixa diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 50/2025 - Aprovado 14 votos 

Poder Executivo - PROJETO DE LEI Nº 31/2025 - Dispõe sobre a criação do Banco de Alimentos do Município de Assis.

Projeto de Lei nº 69/2025 - Adiado por três sessões

Poder Executivo - PROJETO DE LEI - Dispõe sobre a denominação das ruas do loteamento “Residencial Renascence II”

Projeto de Resolução nº 5/2025 - Aprovado 14 votos 

Mesa da Câmara - Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.

Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025 - Adiado por uma sessão 

Gordinho da Farmácia - Outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Marcos Silveira 

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis