Projeto de Lei nº 68/2025 - Aprovado por 14 votos 

Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura. (REGIME DE URGÊNCIA)

Projeto de Lei nº 21/2025 - Projeto retirado 

Pastor Edinho

Dispõe sobre a criação da “Sala Lilás” nas Unidades de Urgência e Emergência do Município de Assis.

Projeto de Lei nº 24/2025 - Adiado por duas sessões 

Fernando Sirchia, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Kiko, Gordinho da Farmácia, Lucas Gomes, Pastor Edinho, Paulo Mattioli, Paulo Paçoca, Português, Roni da Farmácia, Timba

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais da Administração Pública do município de Assis/SP.

Proposta de Emenda à LOM nº 2/2025 - Aprovado por 15 votos 

Poder Executivo

Dá nova redação à alínea “a”, do inciso II do artigo 73 e inclui os §§ 1º e 2º ao artigo 74, ambos da Lei Orgânica do Município de Assis.

Projeto de Lei nº 52/2025 - Aprovado 14 votos 

Douglas Azevedo 

Altera dispositivos da Lei nº 7.708, de 19 de março de 2025, que dispõe sobre denominação da Rua "I” do loteamento Residencial Bela Vista de Rua "Eunice Santana da Silva"

Projeto de Lei nº 59/2025 - Aprovado 14 votos 

Poder Executivo 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 3.169,97 (três mil, cento e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.

Projeto de Lei nº 61/2025 - 14 votos favoráveis 

Poder Executivo 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 6.234,20 (seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.

Projeto de Lei nº 62/2025 - Adiado por uma sessão 

Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 99.396,45 (noventa e nove mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis