A Câmara Municipal de Assis realiza na segunda-feira, 18, às 18h, a 16ª Sessão Ordinária, com discussão e votação de vários projetos que impactam diretamente a vida dos cidadãos assisenses.

Dentre os principais projetos a serem votados, destaca-se o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria dos vereadores Fernando Sirchia, Lucas Gomes, Paulo Paçoca e Timba, cuja proposta busca estabelecer a obrigatoriedade da inclusão de um código QR Code em todas as placas de obras públicas municipais em Assis. A medida visa promover mais transparência e facilitar a fiscalização eletrônica das obras, permitindo que a população tenha acesso rápido e prático às informações sobre os projetos em andamento.

De autoria do Poder Executivo, constam três projetos que tratam de abertura de Crédito Adicional Especial. O primeiro é o Projeto de Lei nº 92/2026, no valor de R$ 151.889,68, cujo valor será destinado à criação de uma dotação orçamentária específica com recursos disponibilizados pelo Governo Estadual, que deverão ser reprogramados para garantir sua utilização efetiva. A proposta visa atender despesas de capital e permitirá a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o município.

O segundo é o Projeto de Lei nº 93/2026, no valor de R$ 33.770,92. Assim como o projeto anterior, esse crédito será utilizado para reprogramar recursos do Governo Estadual e destinará verbas à aquisição de equipamentos e materiais permanentes essenciais para as atividades do município.

Já o terceiro é o Projeto de Lei nº 94/2026, no valor de R$ 500.000,00, cujo investimento será voltado à Secretaria Municipal de Assistência Social e visa a criação de uma dotação orçamentária específica com recursos do Governo Federal. O montante será destinado ao custeio de serviços socioassistenciais, abrangendo a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Mattioli Júnior, convida a população, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência e a participação cidadã. A Sessão é aberta ao público e será realizada na Rua José Bonifácio, nº 1.001, Bairro Leblon, em Assis.

A pauta completa da Sessão Ordinária está disponível no site oficial do Legislativo assis.sp.leg.br

A transmissão ao vivo será realizada pela TV Câmara (canal 31.3), Rádio Câmara (95,5 FM) e pelo canal oficial no YouTube.

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