2017

Autoriza o Município de Assis a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos visando a gestão associada dos serviços de saneamento básico, com a delegação, ao Estado, das competências municipais de regulação, inclusive tarifária e de fiscalização dos serviços, e autorizando a sua execução pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, por intermédio de contrato de programa.

Discussão de Assuntos Relacionados ao Projeto de Lei 114/2017, que Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos - PMGIRS - e dá outras Providências

Discussão de Assuntos Relacionados ao Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 2018

Discussão de Assuntos Relacionados ao Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2018 e ao Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Assis para o Exercício 2018 a 2021