Encerrada — Câmara Municipal de Assis

Encerrada

por Luciano Stengel — última modificação 27/01/2021 09h30

Audiência Pública - Código de Parcelamento de Solo em Geral

Ata da Audiência — por Helene — última modificação 27/01/2021 09h30

Formulário de Inscrição — por Helene — última modificação 27/01/2021 09h30

O formulário deve ser preenchido e entregue na Secretaria da Câmara Municipal ou enviado através do e-mail cmassis@camaraassis.sp.gov.br ou ainda entregue até o início da Audiência Pública, que será realizada no dia 14/06/2012 a partir das 14:00.

Código Parcelamento Solo — por Helene — última modificação 27/01/2021 09h30

Plano Diretor — por Luciano Stengel — última modificação 27/01/2021 09h30

Projeto de Lei 063/2012 — por Luciano Stengel — última modificação 27/01/2021 09h30

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2.092, de 22 de abril de 1981 que dispõe sobre o Código de Parcelamento de Solo em Geral do Município de Assis.

Projeto de Lei Complementar 006/2012 — por Luciano Stengel — última modificação 27/01/2021 09h30

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 10 de Outubro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Assis.