Confira a Pauta da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis

Na próxima Segunda-Feira, 22 de Junho de 2020 acontecerá via videoconferência a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis. Na ocasião, 7 (sete) Projetos de Lei serão apreciados pelos parlamentares.

O primeiro projeto a ser discutido, dispõe sobre a fixação de cartaz conscientizando sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia em todos os estabelecimentos comerciais do município.

Em seguida, entra na pauta uma Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 93.996,57 (noventa e três mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o projeto, essa medida visa a criação de dotação orçamentária específica para
utilização de recurso estadual, destinado a Assistência Farmacêutica para aplicação no Programa Dose Certa.

Logo após, os vereadores debatem outra abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 58.002,00 (cinquenta e oito mil e dois reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. O projeto, tráz em sua exposição de motivos que o objetivo do dinheiro será a criação de dotação orçamentária específica para aquisição de equipamentos e material permanente, destinados ao Apoio a Manutenção das Unidades Básicas de Saúde, por meio de recurso federal.

O 4º (quarto) Projeto de Lei a entrar em Pauta, trata-se de uma propositura que e tem por finalidade obter autorização para a alienação de títulos da dívida agrária de propriedade do município de Assis, a ser efetivada pelo Banco do Brasil S/A.

Depois disso, os parlamentares debatem uma Abertura de Crédito Adicional Especial junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). Essa medida visa a criação de dotação orçamentária específica para ocorrer com o Contrato FEHIDRO nº 190/2019, celebrado entre o Município e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, cujo objeto é a elaboração de Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão no Município de Assis.

Em seguida, será colocado em discussão uma abertura de Crédito Adicional Especial, no valor R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. De acordo com o projeto, os recursos serão utilizados na recuperação asfáltica da Avenida Getúlio Vargas no trecho compreendido entre a Avenida Glória e Rua José Antonio dos Santos e da Avenida Abílio Duarte de Souza no trecho entre a Rua Osvaldo Julio e Avenida Durvalino Binato e promoverá maior segurança no tráfego de veículos e pedestres. A origem do recurso será um convênio que já foi aprovado pelo Governo Estadual e encontra-se em fase de publicação no Diário Oficial do Estado.

Por fim, será debatido ainda, uma última abertura de Crédito Adicional Especial, no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais) junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. Na exposição de motivos do Projeto, esclarece-se que o dinheiro será aplicado na execução de pavimentação asfáltica na via situada no Bairro Cervinho, entre a intersecção com as estradas ASS 435 e ASS 153, em nosso Município.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal continuam fechadas ao público devido à pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus), porém são transmitidas ao vivo todas as segundas-feiras, às 19 horas pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas Redes Sociais Oficiais da Câmara, Facebook e Youtube.

Fonte: Câmara Municipal de Assis