Comissão de assuntos relevantes finaliza estudos sobre descumprimento de leis

Na tarde de 30 de março o vereador Adriano Romagnoli, presidente da Comissão de Assuntos Relevantes instituída para avaliar o descumprimento de leis pelo Poder Executivo, efetuou a entrega do relatório final com as conclusões.

O trabalho que teve início em março de 2014 registrou mais de 300 leis cuja avaliação apontou a ausência parcial ou integral daquilo que se propõe. Dividida em blocos temáticos (Educação, Cidadania/Cultura/Esporte, Meio Ambiente/Habitação, Serviços Públicos/Tributação/Funcionalismo, Saúde, Transparência Pública, Trânsito/Segurança, Responsabilização e Fiscalização de Terceiros e Campanhas institucionais/Sensibilização Comunitária) o relatório frisa que o mesmo “não pretende esgotar o tema mas sugere uma retomada de posições políticas e administrativas que objetivem um coordenado movimento parlamentar de cobrança de cumprimento das leis por parte do Poder Executivo”.

“Pessoalmente, admito que foi uma experiência enriquecedora, e ampliará a visão de todos nós vereadores a respeito da nossa legislação municipal recente”, atestou Adriano Romagnoli.

Devido a grande quantidade de leis em vigor no município de Assis, a Comissão optou por selecionar os projetos aprovados nos últimos 10 anos, abrangendo 3 legislaturas da Câmara Municipal.

Segundo informado pela presidência da Comissão, haverá novos desdobramentos do trabalho realizado tendo em vista que é necessário se obter os devidos ajustes de conduta por parte do Poder Executivo, seja por via política ou até mesmo judicial.

MEMBROS - A Comissão foi integrada pelos vereadores Adriano Romagnoli (PTB), Valmir Dionizio (PSC), Arlindo Alves de Sousa (PSD), Eduardo de Camargo Neto (SD) e Reinaldo Farto Nunes (PT).