Vereadores aprovam mais de R$ 500 mil à Secretaria Municipal de Assistência Social

Na 17ª Sessão Ordinária, desta terça-feira, 26 de maio, após o Expediente, os vereadores discutiram quatro Projetos, sendo dois deles destinados à Secretaria Municipal de Saúde e dois à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Adiado o Projeto de Lei nº 38/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 175.200,00 (cento e setenta e cinco mil e duzentos reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Este recurso será utilizado para a implementação do Programa de Saúde da Família, transpondo, tão somente, recursos do elemento de despesas de material de consumo para outros serviços de terceiros.

Também adiado, o Projeto de Lei nº 42/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 523.217,30 (quinhentos e vinte e três mil duzentos e dezessete reais e trinta centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Este Projeto tem por objeto o aporte financeiro complementar necessário ao atendimento da despesa oriunda do Convênio nº 784/2016, celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, visando o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região.

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 40/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 558.516,99 (quinhentos e cinquenta e oito mil quinhentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. Essa medida visa o reforço de dotações orçamentárias a fim de possibilitar a utilização de saldos existentes em contas correntes, oriundos de transferências de recursos federais ao Fundo Municipal de Assistência Social, destinados às unidades da rede municipal de assistência social, e que devem ser reprogramados para utilização no exercício seguinte, conforme determinação do MDS – Ministério de Desenvolvimento Social.

E, finalizando, também aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 41/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 24.528,26 (vinte e quatro mil quinhentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. Essa medida visa a criação de dotações orçamentárias específicas para possibilitar a utilização de saldos existentes em contas correntes referentes ao projeto de desenvolvimento socioterritorial junto aos conjuntos habitacionais Residencial Alda Carolina I e II e Residencial Colinas e que devem ser reprogramados para utilização no exercício seguinte.

Fonte: Câmara Municipal de Assis