Resumo da Sessão Ordinária, realizada em 11 de maio

Na noite da última Segunda-Feira, 11, aconteceu via videoconferência (por conta das restrições em relação ao COVID-19) a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis.

Após a leitura do Expediente, a Sessão passou diretamente para a Ordem do Dia, na qual os parlamentares apreciaram 2 Projetos de Lei.

O primeiro Projeto, de autoria do vereador Ernesto Nóbile, foi adiado por 3 Sessões. A ementa prevê que os estabelecimentos comerciais do Município de Assis passam a ser obrigados a afixarem, em suas dependências, ao menos um cartaz conscientizando a população sobre os direitos da pessoa com deficiência visual.

O segundo Projeto de Lei, também de autoria do vereador Ernesto Nóbile foi aprovado por unanimidade. O projeto dispõe sobre a afixação no Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, de placa ou cartaz com mensagem alusiva ao crime de importunação sexual: “Importunação Sexual é Crime - Praticar ato libidinoso contra alguém (Sem que a pessoa concorde) dá cadeia, com pena de um à cinco anos. Denuncie pelo 190!"