Resumo da 14ª Sessão Ordinária desta segunda-feira, 4 de maio

Na 14ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira, dia 04 de maio, por videoconferência, devido à pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus), os parlamentares da Câmara Municipal de Assis adiaram um Projeto de Lei e aprovaram outro Projeto.

Durante a Sessão, foi anunciado, através do Ato da Mesa nº 13, de 04 de maio de 2020, que a Câmara Municipal de Assis repassará R$ 500.000,00 de seu orçamento anual ao Poder Executivo para ações de combate ao Coronavírus, antecipando a devolução que acontece no final de cada ano. 

Adiado por duas Sessões, o Projeto de Lei de autoria do vereador Alexandre Cachorrão, que institui o Diploma “Amigo da Criança”, a ser outorgado anualmente às pessoas físicas e jurídicas, que contribuírem com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Assis.

E aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Ernesto Nóbile, que estabelece a possibilidade de defesa contra autuação municipal por infração de trânsito por meio do site oficial da Prefeitura Municipal de Assis.

Fonte: Câmara Municipal de Assis