Em pauta na próxima Sessão Ordinária, mais de R$ 600 mil destinados à Secretaria Municipal de Saúde

Na 17ª Sessão Ordinária, que ocorrerá dia 26 de maio, os vereadores apreciarão quatro Projetos, sendo dois deles destinados à Secretaria Municipal de Saúde e dois à Secretaria Municipal de Assistência Social:

Projeto de Lei nº 38/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 175.200,00 (cento e setenta e cinco mil e duzentos reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Este recurso será utilizado para a implementação do Programa de Saúde da Família, transpondo, tão somente, recursos do elemento de despesas de material de consumo para outros serviços de terceiros.

Projeto de Lei nº 42/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 523.217,30 (quinhentos e vinte e três mil duzentos e dezessete reais e trinta centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Este Projeto tem por objeto o aporte financeiro complementar necessário ao atendimento da despesa oriunda do Convênio nº 784/2016, celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, visando o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região.

Projeto de Lei nº 40/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 558.516,99 (quinhentos e cinquenta e oito mil quinhentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. Essa medida visa o reforço de dotações orçamentárias a fim de possibilitar a utilização de saldos existentes em contas correntes, oriundos de transferências de recursos federais ao Fundo Municipal de Assistência Social, destinados às unidades da rede municipal de assistência social, e que devem ser reprogramados para utilização no exercício seguinte, conforme determinação do MDS – Ministério de Desenvolvimento Social.

E, finalmente, o Projeto de Lei nº 41/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 24.528,26 (vinte e quatro mil quinhentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. Essa medida visa a criação de dotações orçamentárias específicas para possibilitar a utilização de saldos existentes em contas correntes referentes ao projeto de desenvolvimento socioterritorial junto aos conjuntos habitacionais Residencial Alda Carolina I e II e Residencial Colinas e que devem ser reprogramados para utilização no exercício seguinte.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal continuam fechadas ao público devido à pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus), porém são transmitidas ao vivo todas as segundas-feiras, às 19 horas pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 15,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.

Fonte: Câmara Municipal de Assis