Definida Pauta da próxima Sessão Ordinária, que acontece em 10 de junho

por Giovani Franco última modificação 27/01/2021 00h13

Na próxima segunda-feira, 10 de junho, acontece no plenário da Câmara Municipal de Assis, a 19ª Sessão Ordinária de 2019. No expediente, os vereadores debaterão as moções, requerimentos e indicações apresentadas. 

Posteriormente, na Ordem do Dia, 4 (quatro) projetos serão apreciados pelos vereadores.

O primeiro Projeto de Lei discute sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.041,50 (cento e três mil e quarenta e um reais e cinquenta centavos) junto ao Orçamento da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA. Tal projeto tem por objetivo abrir dotação orçamentária no Orçamento de 2019, para ocorrer com recursos financeiros oriundos do convênio FEMA/FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos para concluir a avaliação da qualidade da água das nascentes urbanas de Assis por meio do IQA - Índice de Qualidade das Águas.

O segundo Projeto de Lei, de autoria do vereador Sargento Valmir Dionizio, caso aprovado institui a "Lei Lucas", que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal e particular de ensino de Assis conceder treinamento em primeiros socorros aos seus professores e demais funcionários.

O seguinte Projeto de Lei, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Alexandre Cachorrão, institui e inclui no calendário oficial do município de Assis o "Undokai - Gincana Poliesportiva" , a ser comemorado, anualmente, no mês de maio.  Este projeto visa essencialmente incentivar nossas crianças, jovens e adultos a preservar e dar continuidade à cultura e esporte da comunidade japonesa.

E finalizando, será apreciada pelos vereadores, a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) junto ao Orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social a fim de serem aplicados na aquisição de aparelhos de ar condicionado e mobiliários, para utilização no Programa Criança Feliz, CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social e na Casa de Acolhimento.

As Sessões Ordinárias podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, canais 7 e 12 digital da TV Cabo, Rádio Fema 105.9, pelo Facebook, na página oficial da Câmara Municipal de Assis e pelo site, acessando www.assis.sp.leg.br.

Fonte: Câmara Municipal de Assis