Confira a Pauta da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis

por Thiago Zanirato publicado 10/07/2020 14h42, última modificação 10/07/2020 14h42

Na próxima Segunda-Feira, 13 de Julho de 2020 acontecerá via videoconferência a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis. Na ocasião, 3 (três) Projetos de Lei serão apreciados pelos parlamentares.

O primeiro projeto a ser discutido, cria o banco de materiais ortopédicos do Município de Assis. De acordo com o projeto, o mesmo será constituído por materiais ortopédicos usados ou novos, doados pela comunidade, tais como cadeira de rodas e de banho, muleta, andador, bengala, cama hospitalar, tipóia, prótese, entre outros.
O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, terá o papel de gerenciamento do recebimento e pela posterior cessão gratuita de uso dos materiais àqueles que deles necessitarem.

Em seguida, entra na pauta o projeto que dispõe sobre a fixação de placa de identificação em áreas pertencentes à municipalidade. Na exposição de motivos, os vereadores autores do projeto, explicam que o intuito é que a população tenha o controle, dando transparência às condições de utilização e junto com a Prefeitura fiscalize as áreas pertencentes ao Município.

Por fim, será debatido uma abertura de Crédito Adicional Especial, no valor R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde. A presente medida se justifica por tratar-se de criação de dotação orçamentária para ocorrer com recurso disponibilizado pelo Governo Estadual, por intermédio de emenda parlamentar, destinado para aquisição de alimentos agroecológicos para o Projeto Alimentação Saudável ao Portador do Vírus HIV/AIDS.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal continuam fechadas ao público devido à pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus), porém são transmitidas ao vivo todas as segundas-feiras, às 19 horas pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas Redes Sociais Oficiais da Câmara, Facebook e Youtube.