Confira a Pauta da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis

Na próxima Segunda-Feira, 1º de Junho de 2020 acontecerá via videoconferência a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis. Na ocasião, 4 (quatro) Projetos de Lei serão apreciados pelos parlamentares.

O primeiro Projeto a ser discutido, dispõe sobre a fixação de cartaz conscientizando sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia em todos os estabelecimentos comerciais do município.

Em seguida, entra na Pauta uma abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 175.200,00 (cento e setenta e cinco mil e duzentos reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o projeto, o dinheiro será utilizado no reforço de dotação orçamentária já existente, para implementação do Programa de Saúde da Família.

Logo após, os vereadores debatem uma abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 5.645,00 (cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. O projeto, trás em sua exposição de motivos que a medida visa a criação de dotação orçamentária específica para aquisição de equipamentos e material permanente, destinados a Atenção a Saúde Bucal, por meio de recurso federal.

Por fim, outra abertura de Crédito Adicional Especial será votada, também junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, esta no valor de R$ 19.265,55 (dezenove mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Os recursos serão aplicados na criação de dotação orçamentária específica para aquisição de material de consumo e para ocorrer com despesas de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, destinados ao Fundo Municipal de Saúde – Bloco Gestão, por meio de recurso federal.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal continuam fechadas ao público devido à pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus), porém são transmitidas ao vivo todas as segundas-feiras, às 19 horas pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 15,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.

Fonte: Câmara Municipal de Assis