Cinco projetos estarão em pauta na última Sessão Ordinária de 2019

Na próxima Segunda-Feira, 16 de Dezembro de 2019, acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Assis, às 18h00, a 43ª Sessão Ordinária de 2019. Na ocasião, após a apreciação dos Requerimentos, Indicações e Moções, cinco Projetos de Lei serão discutidos pelos parlamentares.

A primeira matéria a ser apreciada na Ordem do Dia, será a Redação Final do Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano de 2020. De acordo com o projeto, o Orçamento Geral do Município de Assis, para o exercício financeiro de 2020, compreendendo Administração Direta e Indireta, estima a receita e fixa a despesa em R$ 429.700.000,00 (quatrocentos e vinte e nove milhões e setecentos mil reais).

Em seguida, adiado para esta Sessão, será votado o Projeto de Lei que tem por finalidade instituir e incluir no Calendário Oficial do Município de Assis o evento "Feijoada com Pagode do Rotary Club Assis Norte”. O evento completou neste ano de 2019, treze (13) anos de tradição em nossa cidade e é realizado entre os meses de julho e agosto. É organizado pelo Clube de Serviço Rotary Club Assis Norte e tem como finalidade arrecadar recursos financeiros para instituições de caridade em nosso município.

Posteriormente em votação, o Projeto de Lei que dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal de Carreira da Administração Direta do Município de Assis. A presente propositura propõe adequações necessárias à estrutura de cargos e funções.

Projeto de Lei em que o Executivo Municipal dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde destinado a adquirir equipamentos e materiais permanentes para 13 (treze) Unidades da Estratégia de Saúde da Família e 06 (seis) unidades da Atenção Básica do Município.

E concluindo a pauta, o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Alexandre Cachorrão, que outorga ao Senhor Calimério Duarte Pinheiro, o Título Honorífico de Cidadão Assisense.

Acompanhe as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal todas as segundas-feiras, às 18 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também, pelas redes sociais Facebook e Youtube.

Fonte: Câmara Municipal de Assis