Câmara votará Projeto de Política Municipal de Saneamento Básico

Na 6ª Sessão Ordinária de 2020, que será realizada nesta segunda-feira, 23 de março, os parlamentares da Câmara Municipal de Assis irão votar dois Projetos.

O Projeto de Lei nº 181/2019 de autoria do Poder Executivo que modifica o dispositivo da Lei nº 6.399, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para os serviços de Água e Esgoto e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá nova redação aos dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 10 de outubro de 2006 – Plano Diretor do Município do Município de Assis.

E também o Projeto de Lei nº 24/2020 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Assis para o mandato 2021 a 2024. Desta maneira os salários referentes ao Poder Executivo ficarão congelados e não sofrerão nenhum reajuste.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal continuam fechadas ao público devido a pandemia do Covid-19 (Novo Corona Vírus), porém são transmitidas ao vivo todas as segundas-feiras, às 18 horas pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 15,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.

Fonte: Câmara Municipal de Assis