Câmara Municipal realizou primeira Sessão Ordinária de 2020 após o recesso legislativo

Após o recesso legislativo, vereadores voltaram a se reunir nesta segunda-feira, 03 de fevereiro, para discussão de diversos projetos em pauta.

Adiado por 03 Sessões o Projeto de Lei nº 164/2019, que institui o Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis, cujo objetivo é promover a expansão de empreendimentos empresariais existentes e estimular a atração de novos empreendimentos no município, visando à geração de novos empregos, renda e desenvolvimento em áreas públicas.

Aprovado o Projeto de Lei nº 173/2019, de autoria da Vereadora Elizete Mello da Silva (Prof.ª Dedé), Presidente da Câmara Municipal, que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e visa amenizar as dificuldades decorrentes do longo e caro tratamento.

Aprovado, também, o Projeto de Lei nº 177/2019, que dispõe sobre a revogação de diversas leis municipais que autorizam o Executivo a conceder o uso de áreas a empresas, cuja finalidade é dar cumprimento à Recomendação Administrativa do Ministério Público do Estado de São Paulo.