Câmara divulga pauta da próxima Sessão Ordinária

Quatro Projetos de Lei serão apreciados pelos parlamentares da Câmara Municipal de Assis na Segunda-Feira, 17 de Fevereiro.

Adiado por uma sessão, os vereadores irão discutir o Projeto que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores municipais. De acordo com a exposição de motivos, o percentual de reposição será de 4,31% (quatro vírgula trinta e um por cento), de acordo com índice apurado pelo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo / IBGE, correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2019. 

Logo depois, entra em debate a proposta de criação de 10 cargos de Agente Escolar no quadro de pessoal de carreira da Prefeitura Municipal de Assis. De acordo com o projeto, os referidos cargos serão criados por meio de Concurso Público e visa atender a demanda criada no ano de 2019 em que foram inauguradas duas novas unidades de ensino (EMEI Paulo Mattioli e EMEIF Miltom Rocha), bem como a ampliação do atendimento em tempo integral.

Em seguida, entra em discussão um projeto de lei que solicita a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) junto à Secretaria Municipal de Saúde. Essa medida visa à criação de dotação orçamentária específica para transferência de recursos federais ao nosso Município, por meio de emenda parlamentar de um Deputado, destinados ao custeio dos serviços (material de consumo), no apoio e manutenção das Unidades Básicas de Saúde. 

Por fim, será apreciado o projeto de lei que tem por finalidade instituir e incluir no Calendário Oficial do Município de Assis o Torneio Assis Basket Master "Amigos do Mércio”. O evento estará em sua 4ª edição em nossa cidade e é realizado anualmente no mês de março, sendo organizado por Mércio Martins Correa. A 4ª edição do Assis Basket Master ocorrerá entre os dias 6, 7 e 8 de março de 2020.

Acompanhe as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal todas as segundas-feiras, às 18 horas, transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também, pelas redes sociais Facebook e Youtube.