Câmara aprova sete e a retirada de outros dois Projetos na 41ª Sessão Ordinária

Na 41ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (02) nove Projetos foram apreciados pelos parlamentares. Dois deles de autoria do Poder Executivo, que já haviam sido adiados anteriormente, estavam com pedidos de retirada pelo próprio autor. Os pedidos foram votados e aprovados pelo plenário, foram eles:

O Projeto de Lei nº 121/2019 que autorizava a alienação de áreas de propriedade do Município, mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade Leilão. Um dos principais objetos deste Projeto era uma área que hoje se encontra uma unidade da Rede de Postos Stella & Almeida e o Projeto de Lei nº 131/2019 que autorizava o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. Com esta autorização o Poder Executivo pleiteava adquirir uma quantia de aproximadamente R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para substituir 95% (noventa e cinco por cento) dos 16.000 (dezesseis mil) pontos de iluminação pública existentes na cidade de Assis que são compostos por lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas LED-Diodo.

Outros cinco Projetos também de autoria do Poder Executivo foram votados e aprovados nesta Sessão, foram eles:

O Projeto de Lei nº 165/2019 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso será utilizado para a implementação da segurança alimentar e nutricional junto à Atenção Básica, conforme normas e orientações do Instrutivo sobre o incentivo financeiro das ações de alimentação e nutrição.

O Projeto de Lei nº 167/2019 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde.  O recurso será utilizado para adquirir materiais de consumo de enfermagem (R$ 50.000,00) e de escritório e informática (R$ 30.000,00) para as 13 Unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) e as 06 Unidades da Atenção Básica (UBS) do nosso Município.

O Projeto de Lei nº 168/2019 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 202.271,39 (duzentos e dois mil duzentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), junto à Secretaria Municipal de Esportes. O recurso será utilizado para a aquisição de materiais esportivos para a implantação e desenvolvimento de atividades físicas, esportivas, culturais, recreativas e de lazer do nosso Município.

O Projeto de Lei nº 171/2019 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.050,00 (treze mil e cinquenta reais), junto à Secretaria Municipal de Cultura. O recurso será devolvido, uma vez que o Projeto Artístico vencedor da Categoria Hip-Hop, intitulado “Arte pra Todos” foi reprovado na fase final da seleção pública, por não apresentar toda a documentação exigida para a efetiva contratação.

O Projeto de Lei nº 174/2019 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), junto à Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA. O recurso oriundo de um superávit financeiro da própria instituição será utilizado para aquisição de materiais permanentes para os cursos de Medicina, Fisioterapia, Laboratório de Informática, Bloco da Saúde, Unidades Básicas de Saúde e Rede Wi-Fi.

Também foram votados e aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo, o nº 26/2019 de autoria do vereador Eduardo de Camargo Neto que outorga o Diploma de Honra ao Mérito ao fisioterapeuta Glauber de Oliveira Barduzzi e o nº 27/2019 de autoria do vereador Claudecir Rodrigues Martins que outorga o Título de Cidadão Benemérito ao cirurgião dentista Dr. Felipe Valverde.

Por último o houve o uso da Tribuna Livre pelo munícipe Eduardo Galhardo, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Capacidade Elevada de Assis para falar sobre uma breve descrição das atividades do referido Conselho e suas Comissões.

Acompanhe as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal que acontecem todas as segundas-feiras, às 18 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 15,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.

Munícipe Eduardo Galhardo 

Fonte: Câmara Municipal