Transparência

por Interlegis — última modificação 30/09/2015 20h17
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Acesso à Informação

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação à Câmara Municipal de Assis.

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Dados Abertos

Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.

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Portaria nº 2.488

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

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Licitações e Contratos e Convênios

Os documentos dos anos seguintes se encontram no Portal Transparência.

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Relatórios Contábeis

Os relatórios dos anos seguintes se encontram no Portal Transparência.

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Ações do documento