Vereadores votam a criação do cargo de Procurador Jurídico Legislativo na próxima semana

por paula — última modificação 27/01/2021 00h13
Outros quatro projetos compõem a pauta da ordem do dia

Está na pauta para votação na próxima Sessão Ordinária, que vai ser realizada no dia 13, a criação de cargo efetivo no quadro de pessoal da Câmara Municipal para a função de Procurador Jurídico Legislativo, que será provido por meio de Concurso Público. São duas vagas para nível superior, com o objetivo de assessorar e representar o poder legislativo nos assuntos jurídico-administrativos, totalizando 40 horas semanais.

Também, está pauta o pedido para tramitação em regime de urgência do Plano Municipal de Saneamento Básico e Esgotamento Sanitário, a Lei Orgânica do Município, em que fixa o exercício financeiro para 2018, a doação de um veículo pela Prefeitura à CREMOS – Comunidade Terapêutica para Fármaco Dependentes Monte Sião, e a abertura de um crédito no valor de R$ 175 mil reais Secretaria da Saúde, para reforçar as dotações orçamentárias farmacêuticas aos medicamentos decorrentes de sentenças judiciais.

A Sessão Ordinária tem início às 18h e é aberta ao público, que também pode acompanhar os trabalhos legislativos ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 7 e 12 digital, pela Radio FEMA, ou ainda pela internet, no site da Câmara Municipal (www.assis.sp.leg.br).