Timba pede pelo arquivamento do projeto sobre a reforma administrativa por falta de resposta da Prefeitura de Assis junto à comissão

O presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da Câmara Municipal, o vereador João da Silva Filho, o Timba (DEM), solicitou no dia 13 de julho pelo arquivamento do projeto de lei nº 47/2017, que trata da proposta de reforma administrativa apresentada pela Prefeitura de Assis, tendo em vista a falta de informações para que a tramitação continue na Casa de Leis.

Segundo Timba, um ofício foi elaborado pela comissão, que também trata de assuntos de desenvolvimento e infraestrutura, pedindo informações complementares às que foram apresentados no projeto. Esse documento foi encaminhado ao executivo no dia 9 de junho, que teve 30 dias para respondê-lo, prazo este encerrado no dia 10 desse mês.

O vereador ressaltou a importância dessas informações. “A comissão precisa entender a realidade dos fatos, como está a situação dessas autarquias, porque o nosso intuito é apurar todas as informações, pois nosso parecer é que vai dar o aval ao prefeito sobre a execução ou não dessa reforma”, explica Timba.

Nos termos do Regimento Interno da Câmara, no parágrafo 4º do artigo 85, diz que as comissões permanentes podem optar pelo arquivamento de projetos caso tenha excedido os prazos das respostas requeridas, que são de 30 dias.