Timba discursa em tribuna sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico de Assis

"Venho a esta tribuna para defender, a maior dádiva que esta cidade recebeu de Deus, a água. As escrituras orientam que devemos respeitar a natureza para não sermos vítimas de suas reações, quando agredida. Cito aqui uma frase do Papa Francisco: ‘Se destruirmos a criação, a criação nos destruirá’.

Eu acredito que um cristão quando tem que praticar uma ação que interfere na natureza, deve considerar, antes de tudo, as orientações do Criador: “Cultivar e guardar a criação” (Gênesis, capítulo 2, versículo 15).
A água, que era farta e limpa quando os primeiros habitantes aqui chegaram, hoje está suja e ameaçada de escassez por falta, principalmente, de um sistema de esgotamento sanitário que garanta a preservação dos rios. Este fato mostra que os gestores dos recursos hídricos da cidade não se preocupam com a adoção de novas tecnologias para modernizar o modelo de esgotamento sanitário usado na cidade, visando a preservação ambiental e a disseminação de vetores de doenças carregados pelas águas poluídas.

O projeto de lei que estamos discutindo hoje (dia13), já passou por esta casa em 2011 e em 2016, e foi retirado pelos executivos antes das votações em plenário pela inconsistência legal do projeto, e pela grande rejeição da população às propostas de investimentos apresentadas.

A volta deste plano, pela terceira vez, a esta câmara, em 2017, depois de algumas alterações visando atualização de dados técnicos e mudanças nas metas de investimentos, além da retirada da proposta de expansão dos serviços de esgotamento sanitário para o distrito industrial, deve ser motivo de preocupação para os vereadores, porque, além de não contemplar as necessidades da cidade e não promover a preservação ambiental, é um plano que não cumpre as determinações da lei do saneamento básico.

O município teve 10 anos de prazo para elaborar um plano de saneamento, mas não atingiu a meta determinada pela lei federal porque os governos se omitiram diante do dever de promover a melhoria da qualidade de vida na cidade, por meio de ações em saneamento básico. Esta omissão tem agravado a crise sanitária e ambiental, sendo que, atualmente, o poder público já não tem mais controle sobre os focos de criadouros de vetores transmissores de doenças espalhados pela cidade, que aumentam a cada dia e facilitam o aparecimento de epidemias, e colocam em risco a saúde da população e o meio ambiente.

Lamentavelmente agora, faltando um mês para finalizar o prazo dado pela lei para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, estamos votando um plano, incompatível com Lei 11.445/2017, pois contempla apenas dois elementos do saneamento, sendo que a lei exige que um plano de saneamento contenha, no mínimo, quatro elementos: água, esgoto, resíduos, e drenagens pluviais, para atingir os objetivos de garantir a saúde pública e preservar a natureza.

A sociedade não foi ouvida no processo de elaboração e planejamento das metas, como manda a lei, recebeu um prato pronto, um documento técnico que omite a percepção social sobre os serviços prestados, que apesar de já ter sido assinado por três prefeitos, continua sem a assinatura do profissional responsável por sua elaboração, fatos que mostram a despreocupação do executivo com a credibilidade e legalidade do documento.

O projeto do executivo autoriza o uso das águas superficiais e profundas do município, por 30 anos, para o setor privado faturar R$ 1 bilhão e duzentos milhões de reais, mediante contrapartida, em investimentos na infraestrutura dos serviços de água e esgoto de cerca de 55 milhões de reais.

As propostas de investimentos para os próximos 30 anos são irrisórias em relação ao faturamento gerado pela prestação dos serviços e não garantem o tratamento de esgoto para o total do município, não prevê evolução no modelo de tratamento além da decantação, não contemplam as necessárias correções no sistema de esgotamento sanitário para estancar a poluição das nascentes, e, principalmente, não apresenta soluções para as estações elevatórias, que são fontes poluidoras do ar, solo, água, flora, e fauna, em vários locais da cidade.

Estranhamente, este plano programou a construção de uma estação elevatória de esgoto para a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), retirando investimentos que seriam para o esgoto do distrito industrial.

O plano fala da necessidade de buscar águas subterrâneas para o abastecimento, porque a água captada pela represa já não é suficiente para o abastecimento total da cidade, e que, atualmente, cerca de 60% da cidade recebe água de poços que drenam do Aquífero Serra Geral, e que há necessidade de perfuração de outros poços.

Estes dados mostram que a situação das águas de superfície é muito grave, já estamos usando reservas de aquíferos para abastecer a população e, portanto, quero humildemente pedir aos membros deste legislativo, que pensem nos riscos, para o presente e para o futuro, antes de transformar em lei um plano que não tem previsão de modernizar, nem em curto, nem em longo prazo, o modelo de esgotamento sanitário implantado há décadas, que poluí as águas e impede a recuperação ambiental das áreas das nascentes urbanas, e coloca em risco a saúde da população.

Pensem nos prejuízos econômicos, sociais e ambientais, que a destruição de todos os ecossistemas de águas superficiais está causando à cidade.

Pensem que a crise sanitária da cidade pode ser solucionada com um verdadeiro plano de saneamento, como realizado em outros locais. Pensem no que o Criador nos pediu, ‘Cultivar e guardar a criação’.

Será que Assis, uma cidade com mais de cem mil habitantes, que possui universidades que formam intelectuais em todas as áreas do conhecimento, não tem capacidade de planejar ações sustentáveis em saneamento básico?”.