Resumo da Sessão Ordinária do dia 26.02.2018

Na noite de segunda-feira 26 de fevereiro de 2018, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis. No expediente do dia, foi realizada a votação da ATA nº 04 de 19 de fevereiro de 2018, da qual foi aprovada sem emendas por unanimidade. O Senhor Presidente Eduardo de Camargo Neto convidou os vereadores e a população em geral para a Audiência Pública no dia 01 de março de 2018, às 19h00min no Plenário da Câmara Municipal, para que fossem discutidos os assuntos relacionados ao Projeto de Lei que autoriza o município a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos visando a gestão associada dos serviços de saneamento básico, com a delegação ao Estado, das competências municipais de regulação, inclusive tarifária e de fiscalização dos serviços, e autorizando a sua execução pela Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - (SABESP).

Foram apresentados três Requerimentos de Regime de Urgência Especial referente aos Projetos de Lei nº 27/2018 e o P.L. nº 29/2018 e também do Projeto de Resolução 02/2018. O P.L. nº 27/2018 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa Breno Franco de Souza Filho - EPP e dá outras providências, foi aprovado com doze votos favoráveis e dois contrários, o P.L. nº 29/2018 também de autoria do Poder Executivo onde o Executivo solicita autorização para dispor sobre a criação do COMTUR - Conselho Municipal De Turismo, obteve aprovação por unanimidade, com quatorze votos favoráveis, e o Projeto de Resolução 02/2018 de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Assis que dispõe sobre a extinção de cargos do quadro de pessoal em comissão da Câmara Municipal também foi aprovado por unanimidade com quatorze votos favoráveis.

Além dos projetos em Regime de Urgência havia mais três Projetos de Lei nº 198/2017, o P.L. 05/2018 e o P.L. 15/2018. O P.L. nº 198/2017 de autoria do vereador Valmir Dionízio que institui o programa Vizinhos Solidários na cidade de Assis foi aprovado com treze votos favoráveis, verificando-se uma ausência, o P.L. 05/2018 de autoria da vereadora Elizete Mello da Silva que institui o dia municipal Quebrando o Silêncio no calendário oficial do município de Assis, visando a educação e a prevenção contra qualquer tipo de abuso e violência, também foi aprovado com treze votos favoráveis, verificando-se uma ausência, e por último o P.L. 15/2018 de autoria do vereador Nilson Antônio da Silva que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site da prefeitura municipal de Assis, de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde e dá outras providências foi adiado para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 05 de março de 2018.

A Sessão também contou com a participação do munícipe Valdevan Eloy de Góis que utilizou-se da palavra para falar sobre a proposta de uma criação de Uma Ação Política em defesa da vida, da família e da liberdade religiosa.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h00min. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA, 105,9 e também pela internet, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Assis