Resumo da Sessão Ordinária do dia 12.03.2018

Na noite desta segunda-feira 12 de março de 2018, realizou-se a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis. No expediente do dia, foi realizada a votação da ATA nº 07 de 05 de março de 2018, da qual foi aprovada sem emendas por unanimidade. Foram apresentados os Requerimentos nºs 078 ao 086/18 e as Moções nºs 083 à 087/18 e 091 à 092/18 de autoria de vários vereadores que foram aprovados por unanimidade.

Os vereadores iniciaram a discussão e votação de seis Projetos, são eles: o P.L. nº 004/2018 de autoria da vereadora Elizete Mello da Silva que institui e inclui no calendário oficial do município de Assis a Semana Municipal do Meio Ambiente, que foi adiado por três Sessões a pedido da própria autora, para que fossem realizadas eventuais alterações, o P.L. nº 15/2018 de autoria do vereador Nilson Antônio da Silva que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site da Prefeitura Municipal de Assis, de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências, que foi retirado através de requerimento aprovado por unanimidade, o P.L. nº 001/2018 de autoria do vereador Claudecir Rodrigues Martins que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site da Prefeitura Municipal de Assis, lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos no Município, que foi aprovado por unanimidade, com quatorze votos favoráveis, o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2017 de autoria do vereador Claudecir Rodrigues Martins que outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Senhor José Manuel Vella, que foi adiado por uma Sessão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018 de autoria do vereador Alexandre Cobra Vêncio que outorga o Título Honorífico de Cidadã Assisense à Senhora Célia de Carvalho Ferreira Penço, que foi aprovador por unanimidade, com quinze votos favoráveis e por último, um dos Projetos mais importantes do expediente, o P.L. nº 20/1018 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Município de Assis a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos visando a gestão associada dos serviços de saneamento básico, com a delegação, ao Estado, das competências municipais de regulação, inclusive tarifária e de fiscalização dos serviços, e autorizando a sua execução pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, por intermédio de contrato de programa, que foi aprovado com onze votos favoráveis e três contrários.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h00min. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA, 105,9 e também pela internet, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Assis