Resumo da Sessão Ordinária do dia 05.03.2018

Na noite desta segunda-feira 05 de março de 2018, realizou-se a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis. No expediente do dia, foi realizada a votação da ATA nº 05 de 26 de fevereiro de 2018, da qual foi aprovada sem emendas por unanimidade.

Foram apresentados cinco Requerimentos nºs 67 ao 76/2018, duas (2) Indicações e as Moções nºs 71, 72 e 77 à 82/2018 de autoria de diversos vereadores que foram aprovados por unanimidade. Houve também o Decreto de Lei nº 201/67 de autoria do Senhor Valdevan Eloy de Góis, que trata de uma denúncia, versando sobre pretensas irregularidades na exploração do Ecolago pelo Município de Assis, que foi rejeitado com doze (12) votos contrários e duas (02) abstenções.

Os vereadores colocaram em discussão e votação um (01) Requerimento de Urgência Especial e quatro (04) Projetos de Lei, são eles:

O Requerimento de Urgência Especial referente ao P.L. nº 30/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 288.088,77 (duzentos e oitenta e oito mil oitenta e oito reais e setenta e sete centavos) junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, foi aprovado com quatorze (14) votos favoráveis; o P.L. nº 15/2018 de autoria do vereador Nilson Antônio da Silva que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site da Prefeitura Municipal de Assis, de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde e dá outras providências, foi adiado por uma (01) Sessão; o P.L. nº 16/2018 que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis; o P.L. nº 18/2018 de autoria da Mesa da Câmara que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Assis, foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis e por último o P.L. nº 006/2018 de autoria da vereadora Elizete Mello da Silva que institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências, que foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h00min. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA, 105,9 e também pela internet, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Assis