Projeto que obriga a Secretaria da Saúde a buscar e devolver pacientes com doenças graves volta à pauta para votação

por Stefani Brearley Cordeiro publicado 07/12/2018 09h20, última modificação 07/12/2018 09h31

A Câmara Municipal de Assis divulgou nesta quinta-feira, 06 de dezembro, a Pauta de todos os Projetos que irão para a votação na Sessão Ordinária que será realizada na próxima segunda-feira, 10 de dezembro de 2018.
Ao todo, o colegiado votará quatro (04) Projetos, entre eles, o Projeto que obrigado a Secretaria da Saúde a buscar e devolver em sua residência todos os pacientes que encontram-se em tratamento médico de câncer (oncologia), hemodiálise, transplantes e demais doenças consideradas graves que estejam tratando-se em outras cidades que não seja Assis/SP. O Projeto foi colocado em votação no dia 22 de novembro, porém foi adiado e agora retorna à pauta. Confira na íntegra o que será votado:

1 - Projeto de Lei nº 164/2018 de autoria do vereador Célio Francisco Diniz que estabelece a obrigatoriedade do Município de Assis através da Secretaria da Saúde a buscar e devolver em sua residência todos os pacientes que encontram-se em tratamento médico de câncer (oncologia), hemodiálise, transplantes e demais doenças consideradas graves que estejam tratando-se em outras cidades que não seja Assis/SP.
2 - Projeto de Lei nº 172/2018 de autoria do vereador André Gonçalves Gomes que institui e inclui no calendário oficial do município de Assis o "Dia da Mulher Negra" e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 165/2018 de autoria do Poder Executivo que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019.
4 - Projeto de Lei nº 169/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre recolhimento e fixação de valores para depósito de resíduos de construção civil ou entulhos, em áreas de propriedade do Município.

Nesta Sessão, o munícipe Dr. Pedro Paulo Dias da Silva fará uso da Tribuna Livre para transmitir uma mensagem de Natal aos senhores vereadores e a população de Assis.
As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA, 105,9 e também pela internet, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Assis