Projeto do Vereador Professor Thiago sobre recolhimento de medicamentos é aprovado

Na última sessão de segunda-feira, dia 05 de outubro, os vereadores votaram e aprovaram a Redação Final do Projeto de Lei de autoria do vereador Professor Thiago, que trata da obrigatoriedade do poder executivo de Assis, recolher e destinar adequadamente os remédios vencidos ou em desuso.

Conforme o projeto, todo cidadão que tenha medicamento nestas condições, poderão entregá-los em qualquer estabelecimento público municipal de saúde, ou seja, Unidades Básicas ou Estratégia Saúde da Família, na própria Secretaria da Saúde ou Unidade Dispensadoras.

Conforme o autor, “o projeto vem, também ao encontro de atender as demandas ambientais, uma vez que, quando destinado inadequadamente, os fármacos trazem muitos danos ao meio ambiente e as pessoas”.

Diante disso, a prefeitura agora precisa sancionar o mesmo e logo em seguida, terá um prazo legal para criar as condições de implantação.