Plano Municipal de Saneamento Básico não contempla rede de esgoto no Distrito Industrial

por paula — última modificação 27/01/2021 00h13
O vereador Timba está analisando o projeto pela Comissão Permanente do Meio Ambiente

O vereador João da Silva Timba (DEM), abordou na última Sessão Ordinária realizada no dia 16, sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico que foi encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal e que está em tramitação pelas Comissões Permanentes da casa.

Segundo Timba, presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente e relator do projeto, o plano está incompleto sendo elaborado apenas em dois eixos (Abastecimento de água e Esgotamento sanitário) ficando de fora dois outros importantes pontos, que são: 1- Drenagem e manejo das águas pluviais (chuvas); e 2- Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos. O vereador concorda que do plano que contempla os quatro eixos pode ser feito somente em dois, como está o projeto encaminho pela Prefeitura, porém para a aprovação do plano é necessário que sejam incluídos os eixos faltantes.

Além disso, Timba alertou que sem o Plano Diretor como base, o Plano Municipal de Saneamento Básico fica inconsistente. “A preocupação desse vereador é que da forma que está o projeto fica impossível o município adquirir recursos federais para solucionar os problemas de drenagem e saneamento na cidade”, revela.

Também, o vereador fez diversos apontamentos dos itens que ficaram de fora do plano, tais como: instalação de rede de esgoto no Distrito Industrial, Av. Dom Antônio (trecho entre a Unesp e a Av. Mario de Vitto), recinto da FICAR e adjacentes; construção de Usina para o tratamento do esgoto; retirada das bombas de recalque das nascentes; desassoreamento da represa Água do Cervo; e despoluição da nascente Água da Porca.

O vereador relator do projeto finalizou dizendo que está estudando as possibilidades de ajustes no plano baseado na lei federal nº 11.445/2007 que é regulamentada pelo decreto nº 7217/2010, e, em último caso, estará solicitando junto ao presidente da Câmara a devolução do projeto para as adequações necessárias.