Nota Oficial de Esclarecimento

A Câmara Municipal de Assis vem a público para esclarecer a população acerca da demissão dos funcionários comissionados da Prefeitura Municipal. O projeto 129/2017, em que o poder executivo solicita autorização para dispor sobre alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Assis chegou até a esta Casa de Leis no dia 11 de outubro para a tramitação em Regime de Urgência. Conforme seu Regimento Interno, o projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise, momento este em que a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade oficiou um pedido de informações junto à Prefeitura no dia 07 de novembro. A resposta veio no dia 23 de novembro, sendo insatisfatória, motivo pelo qual se pediu o adiamento do projeto que entrou na Pauta da Ordem do Dia para o debate entre os parlamentares, na Sessão Ordinária realizada essa semana, dia 04 de dezembro.

Salienta-se que a Câmara Municipal tem cumprido seu papel legislativo perante a comunidade assisense e que as decisões tomadas por essa Casa de Leis têm como base as normas internas contidas em seu regimento e na Lei Orgânica do Município de Assis. O assunto voltará a ser debatido na próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11 de dezembro, e, em caso de necessidade, será realizada, também, uma Sessão Extraordinária no mesmo dia.

A Câmara Municipal convida toda a população a acompanhar os trabalhos legislativos e, em especial a discussão do projeto 129/2017, na próxima segunda-feira, a partir das 18h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 7 e 12 digital, pela Rádio FEMA, ou pela internet, no site www.assis.sp.leg.br. Aos interessados, o convite se estende à presença no plenário, que é aberto ao público, no dia da votação.