Carlos Binato questiona investimentos com o recurso do IPVA

O vereador Carlos Binato, durante todo o ano, trouxe os dados de arrecadação do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), cujo valor repassado ao município de origem do veículo é de 50%. Segundo pesquisa realizada pelo parlamentar no site da Fazendo do Estado, até novembro Assis recebeu R$ 17.685.365,42 de reais.

De acordo com o vereador, esse recurso deve ser utilizado pelo município, sobretudo, em infraestrutura, na proporção de 65%. Assim, Carlos Binato encaminhou o requerimento nº 642/2017 questionando a Prefeitura acerca da destinação desse recurso, já que a maior parte das ruas da cidade ainda precisa de manutenção, seja em operações tapa-buracos, reperfilagem ou recapeamento. O restante desse recurso, 35% são distribuídos, também, para saúde e educação.

Em entrevista ao programa Câmara em Destaque, da TV Câmara Assis, o vereador disse que a previsão é de queda do IPVA para 2018, em média 3,2% a menos nos preços de venda praticados no varejo, ou seja, esse percentual é baseado no levantamento da Fipe em setembro de 2017, que identificou queda de preços de venda para caminhões usados (- 7,15%), ônibus e micro-ônibus (- 4,17%), seguidos dos utilitários (- 4,15%), automóveis (- 3,39%) e motocicletas (- 1,79%). Mesmo assim, a Fazenda do Estado estima uma arrecadação de R$ 15 bilhões para o próximo ano que será repartido entre os municípios paulistas.

Além disso, o município também arrecadou R$ 29.890.455,32 em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), montante este resultante do repasse de 25% da arrecadação total.