Câmara votará doze Projetos de Lei na última Sessão Ordinária de 2018

A Câmara Municipal de Assis divulgou nesta quinta-feira, dia 13, a Pauta de todos os Projetos que irão para a votação na última Sessão Ordinária de 2018 que será realizada na próxima segunda-feira, 17 de dezembro.
Ao todo o colegiado votará doze (12) Projetos, entre eles, a Redação Final do Projeto que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. Confira na íntegra o que será votado:

1 - Redação Final do Projeto de Lei nº 113/2018 de autoria do Poder Executivo que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019.
2 - Projeto de Lei nº 164/2018 de autoria do vereador Célio Francisco Diniz que estabelece a obrigatoriedade do Município de Assis através da Secretaria da Saúde a buscar e devolver em sua residência todos os pacientes que encontram-se em tratamento médico de câncer (oncologia), hemodiálise, transplantes e demais doenças consideradas graves que estejam tratando-se em outras cidades que não seja Assis/SP.
3 - Projeto de Lei nº 119/2018 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste dos valores dos Padrões de Vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 120/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a criação de cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil no Quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 121/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 2.315.000,00 (dois milhões e trezentos e quinze mil reais) junto ao Orçamento da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA.
6 - Projeto de Lei nº 122/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.
7 - Projeto de Lei nº 123/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) junto ao Orçamento da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA.
8 - Projeto de Lei nº 124/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 512.501,91 (quinhentos e doze mil quinhentos e um reais e noventa e um centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação.
9 - Projeto de Lei nº 125/2018 de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei Complementar nº 06, de 25 de abril de 2011, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Assis e dá outras providências.
10 - Projeto de Lei nº 126/2018 de autoria do Poder Executivo que Altera dispositivos da Lei nº 2.861 de 04 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Assis e dá outras providências.
11 - Projeto de Lei Complementar nº 05/2018 de autoria do Poder Executivo que Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.961 de 28 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Assis.
12 - Projeto de Resolução nº 8/2018 de autoria Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal altera dispositivos do art. 277 da Resolução Nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Assis.

Nesta Sessão, o munícipe Dr. Pedro Paulo Dias da Silva, uma vez inscrito e não compareceu, está inscrito novamente para fazer uso da Tribuna Livre para transmitir uma mensagem de Natal aos senhores vereadores e a população de Assis.
As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA, 105,9 e também pela internet, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Assis