Câmara votará Projetos de Lei destinados às Secretárias Municipais da Educação e da Saúde e também aos deficientes físicos. Confira a pauta!

A Câmara Municipal de Assis divulgou nesta quinta-feira, 17 de maio, a pauta de todos os Projetos que irão para a votação na próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima segunda, dia 21 de maio de 2018.

Dentre a pauta que o colegiado votará, está um (01) Projeto referente à Secretaria Municipal da Educação, um (01) referente à Secretaria Municipal de Saúde e um (01) referente à mobilidade urbana dos deficientes físicos. No total são quatro (04) Projetos de Lei que serão discutidos e votados pelos vereadores, são eles:

1 - Projeto de Lei nº 77/2018 de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao caput do artigo 2º da Lei nº 4.094 de 19 de novembro de 2001, que torna obrigatória a facilidade de acesso a deficientes físicos, nos estabelecimentos públicos e comerciais no Município de Assis.

2 - Projeto de Lei nº 82/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 310.620,00 (trezentos e dez mil seiscentos e vinte reais) junto a Secretaria Municipal de Educação.

3 - Projeto de Lei nº 85/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 379.924,00 (trezentos e setenta e nove mil novecentos e vinte e quatro reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde.

4 - Projeto de Lei nº 88/2018 de autoria do vereador Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio que institui no calendário oficial do Município de Assis "O Dia e a Semana Municipal do Empreendedorismo" e cria a política de fomento ao empreendedorismo e dá outras providências.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo temporariamente somente pela Rádio FEMA, 105,9 e pela internet, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Assis