Câmara realiza última Sessão Ordinária do ano

A Câmara Municipal colocou em pauta oito Projetos envolvendo diversas áreas e duas redações finais para serem debatidos e votados na última Sessão Ordinária deste ano que será realizada hoje, dia 18, a partir das 18 horas.

Dois Projetos para Redação final - Projeto de lei nº 146 - Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, e a Redação final - Projeto de Lei nº 162 - Dispõe sobre a admissão de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências correlatas.

Três projetos foram apresentados em Sessões anteriores e tiveram pedido de adiamento pelos vereadores: Adiados - Projeto de lei nº 114 - por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para instituir o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. Projeto de lei nº 151 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa VISTO LOCAÇÕES LTDA - ME e dá outras providências. Projeto de lei nº 158 - que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa A. J. LIMA SEPULVIDA - ME e dá outras providências.

Além dos projetos, também serão discutidos dezenas de indicações, moções e requerimentos. Os outros cinco Projetos inéditos: Projeto de lei nº 161 - Institui o programa de prevenção ao álcool e outras substâncias entorpecentes nas escolas da rede pública de ensino municipal e dá outras providências. Projeto de lei nº 172 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 06, de 25 de abril de 2011, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Assis e dá outras providências. Projeto de lei nº 174 - que dispõe sobre denominação da Rua "A" do conjunto habitacional Jardim Nossa Senhora de Fátima de Rua José Cardoso da costa. Projeto de lei nº 176 - Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Assis o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2017 - Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Senhor Aroldo Silva Soares.

Para saber detalhes dos documentos e tudo que será discutido na noite desta segunda-feira, dia 18 de Dezembro acesse o link: http://www.assis.sp.leg.br/processo-legislativo/pautas-das-sessoes.

A Sessão Ordinária tem início às 18 horas e é aberta à população que, também, pode acompanhar os trabalhos legislativos por meio dos canais de comunicação e que fazem a transmissão ao vivo: TV Câmara Assis, canal digital 61.3, TV a Cabo, canais 7 e 12 digital, Rádio FEMA 105,9 e via internet pelo site www.assis.sp.leg.br.