Câmara realiza Audiência Pública sobre a SABESP

Na noite de quinta-feira 01 de março de 2018, realizou-se na Câmara Municipal, uma Audiência Pública referente à SABESP de Assis. O evento teve como finalidade, discutir os assuntos relacionados ao Projeto de Lei nº 020/2018, que autoriza o Município a Celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, visando a gestão associada dos serviços de saneamento básico, com a delegação ao Estado, das competências municipais de regulação, inclusive tarifária de fiscalização dos serviços, e que autoriza a sua execução pela Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo - SABESP.

Fizeram parte da mesa os vereadores: Alexandre Cobra Vêncio, Francisco de Assis da Silva, Eduardo de Camargo Neto, Nilson Antônio da Silva, Vinícius Símile, Carlos Alberto Binato, Reinaldo Anacleto, Claudecir Martins e o vereador Roque Vinícius, que foi o secretário. Estavam presentes também algumas autoridades, entre elas: Clóvis Marcelino da Silva, Secretário Municipal de Planejamento; Elenice Batista, representante do Clube Cadeira de Rodas; José Roberto Bezon, Gerente Divisional da SABESP; Guilherme de Oliveira, Presidente do COMDURB e Fábio Ávila Nassack, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Clovis Marcelino afirmou que a cidade poderia correr um sério risco de perder a qualidade do serviço oferecido pela SABESP até que se pudesse adotar um novo pessoal para o desenvolvimento de todos os trabalhos, “O tempo exigido para a assunção dos serviços essenciais dessa envergadura, não permitiria nesta oportunidade que o Município assumisse tais serviços e tais trabalhos”, também foi enfático ao afirmar que a cidade poderia perder na circulação de recursos por eventual desemprego de servidores, pois a autarquia poderia mudar seu quadro administrativo que hoje é sediado em Assis, para outra cidade, o que impactaria em todo comercio local, “Assim, demonstrada a inviabilidade atual de se assumir os serviços da espécie, restou a opção pela celebração de um novo contrato com a empresa concessionária atual”.

Havia também pessoas inscritas para fazer o uso da palavra e, foram elas: José Aparecido dos Santos, representante do Grupo Cidadania Assis e Região, segundo ele o prazo para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico foi prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2019, “Portanto, há tempo de sobra para o Município que é titular dos serviços cumprir a legislação”, afirmou; João Carlos Merlim, representante do CONESP, abordou o fato da SABESP cobrar 25% de ICMS de todos os munícipes e que em sua Cláusula Contratual 5ª, obriga o Município a isenta-la de todos os tributos Municipais, “Acho isso um absurdo, todos nós temos que pagar impostos”; José Aparecido Fernandes, Prefeito Municipal, lamentou o prejuízo que o município sofre há anos e defendeu a renovação do contrato com a SABESP, “Nós conseguimos chegar até aqui, de agora em diante, é responsabilidade de todos nós”, afirmou e por último, Elenice Batista, representante do Clube Cadeira de Rodas, ela reenvidou que o convênio tenha abertura para que no futuro possam ser corrigidas eventuais falhas, “Assim, é importante que esses e outros pontos sejam discutidos para fazer o que for melhor para nossa cidade”. No final, cada vereador teve três minutos para se pronunciar sobre o Projeto e o secretário dos trabalhos fez um resumo sobre os pontos principais da Audiência.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h00min. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA, 105,9 e também pela internet, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Assis