Câmara Municipal realiza Sessão Extraordinária em regime de urgência para votar Redação Final do Projeto que institui Conselho Municipal de Cultura

A Câmara Municipal de Assis realizou na manhã desta sexta-feira, 18 de maio, às 10h, uma Sessão Extraordinária, para votar a Redação Final do Projeto de Lei nº 51/2018 de autoria do Poder Executivo.

A necessidade da Sessão se deu para que fosse votada a Redação Final ao Projeto que institui o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências e do Fundo Municipal de Cultura, que a Secretaria Municipal de Cultura de Assis necessita para a participação do Projeto de Ação Cultural, voltado aos municípios (Proac Municípios).

O prazo para entrega de projetos culturais se encerrará neste domingo, 20 de maio, e sem a aprovação da Redação Final antes desta data, o Município ficaria fora do programa de liberação de verbas para execução de projetos culturais dentro de Assis.

Na Sessão de hoje, os vereadores aprovaram a Redação Final ao Projeto de Lei nº 51/2018, de autoria do Poder Executivo, por doze (12) votos favoráveis, verificando-se duas (02) ausências, portanto agora o município está apto a receber um recurso de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), do qual o Conselho Municipal de Cultura deverá aplicar na cidade de Assis.

Fonte: Câmara Municipal de Assis