Câmara Municipal convida toda a População para Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o ano de 2019

por Stefani Brearley Cordeiro publicado 14/05/2018 14h55, última modificação 15/05/2018 11h05

A Câmara Municipal de Assis por meio de seu Presidente, Senhor Eduardo de Camargo Neto, convida toda a população a comparecer na Audiência Pública da L.D.O (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que será realizada na terça-feira, 22 de maio de 2018, às 19h no Plenário da Câmara Municipal. O Presidente da Câmara ressalta que é uma oportunidade para que cidadãos possam exercer sua cidadania e participação popular, desenvolvendo o senso político para o planejamento das finanças da administração pública municipal.

A Audiência tem o objetivo de promover a discussão sobre o Projeto de Lei nº 79/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. O Projeto trata das prioridades e metas da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2019, proporcionando elementos para a elaboração do orçamento anual, em cumprimento as diretrizes fixadas na Constituição Federal e Estadual, na Lei Federal nº 4.320, na Lei Complementar nº 101, e também nas normas da Secretaria do Tesouro Nacional. Resulta da realidade econômica e financeira do Município, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente, sem perder de vista a importância do equilíbrio entre gastos e receitas em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os participantes que desejarem fazer uso da palavra, poderão se inscrever previamente por meio do preenchimento de formulário disponibilizado no site oficial da Câmara Municipal de Assis (www.assis.sp.leg.br) ou na data da Audiência Pública, no próprio local da sua realização.

Fonte: Câmara Municipal de Assis