Câmara Municipal aprova recebimento de Denúncia e outros Projetos do Poder Executivo

Na noite desta última segunda-feira, 13 de agosto de 2018, realizou-se a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis. No expediente do dia, foi realizada a votação da ATA nº 29 de 06 de agosto de 2018, dos Requerimentos nºs 233 ao 236/2018 e das Moções nºs 425 à 430, 434 à 437 e 440 à 442/18 que foram aprovados sem emendas por unanimidade.

Uma Denúncia de autoria do Senhor Ernesto Nóbile a respeito do vereador Nilson Antônio da Silva (Nilson Pavão) sobre suposta quebra de decoro parlamentar, foi realizada na Câmara Municipal. O Adendo da Denúncia solicita o afastamento do vereador.

O recebimento da Denúncia foi votado e aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis, quanto ao pedido cautelar do afastamento de até 90 dias do denunciado de seu cargo, contido na Denúncia, foi rejeitado também por unanimidade, com quatorze (14) votos contrários.
Após a votação, os vereadores instituíram a Comissão Processante, que tem o objetivo de investigar a suposta quebra de decoro do vereador.

A Comissão foi composta através de sorteio e ficou definida pelos seguintes membros: vereador Claudecir Rodrigues Martins como Presidente, vereador Luis Remo Contin como Relator e vereador João da Silva Filho como Membro.

Nesta Sessão o colegiado votou também, oito (08) Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, inclusive quatro (04) Projetos destinados à Secretaria Municipal de Saúde. Confira na íntegra o que foi votado:

1 - Projeto de Lei nº 109/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências, foi rejeitado, com dez (10) votos contrários, verificando-se a ausência de um (01) vereador e a abstenção de três (03).

2 - Projeto de Lei nº 113/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 2.066.800,00 (dois milhões e sessenta e seis mil e oitocentos reais) junto à Secretaria Municipal de Educação, foi aprovado com onze (11) votos favoráveis, um (01) contrário, uma (01) ausência e uma (01) abstenção.

3 - Projeto de Lei nº 114/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) junto à Secretaria Municipal de Saúde, foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

4 - Projeto de Lei nº 116/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) junto à Secretaria Municipal de Saúde, foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

5 - Projeto de Lei nº 117/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 119.758,49 (cento e dezenove mil setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos) junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

6 - Projeto de Lei nº 119/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 300.000,000 (trezentos mil reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde, foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

7 - Projeto de Lei nº 120/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 349.940,00 (trezentos e quarenta e nove mil novecentos e quarenta reais) junto à Secretaria Municipal de Saúde, foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

8 - Projeto de Lei nº 127/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 1.088.841,09 (um milhão e oitenta e oito mil, oitocentos e quarenta e um reais e nove centavos), foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA, 105,9 e também pela internet, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Assis