Câmara discutirá três projetos na próxima quarta-feira, dia 1º de março

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis da próxima semana será realizada na quarta-feira, dia 1º de março, por causa do ponto facultativo, conforme Decreto 7145/2017. Em pauta, três projetos serão votados na ordem do dia.

O primeiro, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de forma eletrônica. A partir da aprovação deste projeto, o Diário Oficial passará a ser exclusivamente eletrônico, promovendo a democratização da informação e facilidade de acesso pela internet.

A Câmara apresentou, também, dois projetos que irão para votação. O primeiro altera a Resolução nº 194/2016 que fixa os vencimentos dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura 2017/2020. A proposta incidirá em descontos no salário em decorrência de faltas às Sessões Ordinárias e Comissões Permanentes as quais os vereadores forem membros.

Por último, a Mesa da Câmara propõe a regulamentação do direito ao acesso a informação, sistema de informação ao Cidadão-SIC e o Sítio Oficial da Câmara Municipal de Assis, de acordo com a Lei nº 12.527/2011.

A Sessão Ordinária da Câmara será transmitida ao vivo, a partir das 18h, no canal 7 da TV a Cabo, pelo canal digital 61.3 e pela Rádio FEMA (105.9).