Câmara aprova Proposta de Emenda à LOM e Crédito Adicional Suplementar para a FEMA

Na noite desta segunda-feira, 01 de outubro, realizou-se a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis. No expediente do dia, foi realizada a votação da ATA nº 36 de 24 de setembro de 2018, dos Requerimentos nºs 274 ao 278/2018 e das Moções nºs 541 à 550/18, que foram aprovados sem emendas por unanimidade.

No total, havia quatro (04) Projetos em Pauta, entre eles, a Proposta de Emenda à LOM, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Assis e o Projeto de abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA. Confira na íntegra o que foi votado:

1 - A Proposta de Emenda à LOM nº 1/2018 de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Assis, foi aprovada por unanimidade, com quinze (15) votos favoráveis.

2 - O Projeto de Lei nº 111/2018 de autoria do Poder Executivo que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 319, de 21 de novembro de 2016 que dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios junto a Municipalidade e dá outras providências, sofreu uma Emenda e foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

3 - O Projeto de Lei nº 10/2018 de autoria da vereadora Elizete Mello da Silva que estabelece a Política Municipal de Estímulo ao Protagonismo dos alunos nas demandas escolares, projeto "Aluno Ouvidor", na forma que especifica, foi aprovado com treze (13) votos favoráveis, verificando-se uma (01) ausência.

4 - O Projeto de Lei nº 150/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais) junto ao Orçamento da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA, foi aprovado com doze (12) votos favoráveis, verificando-se duas (02) ausências.

No final, a Senhora Alessandra Silva fez uso da Tribuna Livre para explanar sobre assuntos de interesse público dos quais já foi ouvida e é denunciante das irregularidades da “Fábrica de Multas” neste município.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA, 105,9 e também pela internet, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.

Senhora Alessandra Silva

Fonte: Câmara Municipal de Assis