Câmara aprova Projetos da Secretaria Municipal da Educação e de denominações de ruas na Sessão Ordinária do dia 02.05.2018

Na noite da última quarta-feira 02 de maio de 2018, realizou-se a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis. No expediente do dia, foi realizada a votação da ATA nº 14 de 23 de abril de 2018, dos Requerimentos nºs 144 ao 154/2018 e das Moções nºs 190 à 192, 196 à 198 e 201 à 203/2018 que foram aprovados por unanimidade.

Inicialmente estava previsto a votação de treze (13) Projetos, contudo sete (07) Requerimentos de Urgência Especial foram adicionados à ordem do dia, totalizando um expediente com vinte (20) Projetos de Lei. Dada a ordem do dia o colegiado então votou diversos Projetos, veja na íntegra quais foram eles e seus resultados.

O P.L. nº 70/2018 de autoria do vereador Roque Vinícius Isidio Teodoro Dias que dispõe sobre denominação da Rua "K" do Conjunto Habitacional Jardim Nossa Senhora de Fátima de Rua "Pastor José Batista Da Costa", foi aprovado com treze (13) votos favoráveis; o P.L. nº 71/2018 de autoria do vereador Vinícius Guilherme Simili que dispõe sobre denominação da Rua "P" do Conjunto Habitacional Jardim Nossa Senhora de Fátima de Rua “Kioji Suzuki”, foi aprovado com quatorze (14) votos favoráveis; o P.L. nº 72/2018 de autoria do vereador Claudecir Rodrigues Martins que dispõe sobre denominação da Rua "Q" do Conjunto Habitacional Jardim Nossa Senhora de Fátima de Rua “Romeu Luis Contin”, foi aprovado com quatorze (14) votos favoráveis; o P.L. nº 73/2018 de autoria do vereador Vinícius Guilherme Simili que dispõe sobre denominação da Rua "G" do Conjunto Habitacional Jardim Nossa Senhora de Fátima de Rua "Elvira Batistela Longo”, foi aprovado com treze (13) votos favoráveis; o P.L. nº 74/2018 de autoria do vereador Francisco de Assis da Silva que dispõe sobre denominação da Rua "E" do Conjunto Habitacional Jardim Nossa Senhora de Fátima de “Rua Irene de Souza Carvalho Motta”, foi aprovado com quatorze (14) votos favoráveis; o P.L. nº 75/2018 de autoria do vereador Reinaldo Anacleto que dispõe sobre denominação da Rua "B" do Conjunto Habitacional Jardim Nossa Senhora de Fátima de Rua "José Odair Melo", foi aprovado com quatorze (14) votos favoráveis; o P.L. nº 76/2018 de autoria do vereador Luis Remo Contin que dispõe sobre denominação da Avenida "C4" do Residencial Sol Nascente de Avenida “Albano Antoniel”, foi aprovado com quatorze (14) votos favoráveis; o Projeto de Lei nº 61/2018 de autoria do vereador Claudecir Rodrigues Martins que dispõe sobre denominação da Rua "B" do Conjunto Habitacional Jardim Nossa Senhora de Fátima de Rua "Jandyra Volfe Martins", foi aprovado emendado com quatorze (14) votos favoráveis e o Projeto de Lei nº 67/2018 de autoria do vereador Nilson Antonio da Silva que dispõe sobre denominação da Rua "H" do Conjunto Habitacional Jardim Nossa Senhora de Fátima de Rua "Wilson Bombonatti", também aprovado com quatorze (14) votos favoráveis. O Projeto de Lei nº 68/2018 de autoria do vereador Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio que dispõe sobre denominação da Rua "D" do Conjunto Habitacional Jardim Nossa Senhora de Fátima de Rua "José Renato Lopes Medeiros", foi adiado por uma (01) Sessão a pedido do próprio vereador.

A Câmara também aprovou diversos Projetos de autoria do Poder Executivo, foram eles: o Projeto de Lei nº 45/2018 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 96.726,48 (noventa e seis mil setecentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação, que foi aprovado com quatorze (14) votos favoráveis; o Projeto de Lei nº 46/2018 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), junto à Secretaria Municipal de Educação, que foi aprovado com quatorze (14) votos favoráveis; o Projeto de Lei nº 50/2018 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 10.758.195,00 (dez milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais) junto ao Tesouro Municipal, que foi aprovado com treze (13) votos favoráveis; o Projeto de Lei nº 55/2018 que dispõe sobre a inclusão de Projeto no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e abre Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) junto à Secretaria Municipal da Educação, que foi aprovado emendado com doze (12) votos favoráveis; o Projeto de Lei nº 56/2018 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 127.358,23 (cento e vinte e sete mil trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação, que foi aprovado emendado com doze (12) votos favoráveis; o Projeto de Lei nº 57/2018 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 1.372.930,50 (um milhão trezentos e setenta e dois mil novecentos e trinta reais e cinquenta centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação, que foi aprovado emendado com treze (13) votos favoráveis; o Projeto de Lei nº 58/2018 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 47.401,69 (quarenta e sete mil quatrocentos e um reais e sessenta e nove centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação, que foi aprovado emendado com quatorze (14) votos favoráveis; o Projeto de Lei nº 59/2018 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 814.200,00 (oitocentos e quatorze mil e duzentos reais), junto à Secretaria Municipal de Educação, que foi aprovado emendado com treze (13) votos favoráveis; o Projeto de Lei nº 60/2018 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais), junto à Secretaria Municipal de Educação, que foi aprovado emendado com doze (12) votos favoráveis e por último o Projeto de Lei nº 69/2018 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 1.533.242,88 (um milhão quinhentos e trinta e três mil duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos) junto a Secretaria Municipal de Saúde, que foi aprovado com quatorze (14) votos favoráveis.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo temporariamente somente pela Rádio FEMA, 105,9 e pela internet, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Assis