Câmara chama a população para participar de Audiência Pública

por Luciano Stengel última modificação 27/01/2021 00h13
O debate vai ser a respeito do Orçamento Geral do Município para 2018

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A Câmara Municipal realizará hoje, dia 25, a Audiência Pública para tratar do Orçamento Geral do Município, conforme o projeto de lei nº 121/2017, do poder executivo, que estima a receita e fixa e a despesa do município para o ano seguinte.

A Prefeitura prevê a receita e fixa a despesa do município em pouco mais de R$ 355 milhões de reais garantindo, assim, o equilíbrio das contas públicas. A receita prevista será dividida em administração direta (estimada em cerca de R$ 253 milhões), oriunda da arrecadação de tributos, rendas e convênios com a União e o Estado; e administração indireta (estimada em aproximadamente R$ 101 milhões), proveniente de receitas de valores mobiliários, aluguéis, cobrança de ingressos e mensalidades escolares, contribuições sociais e transferências intra-orçamentárias.

Já a despesas municipais serão determinadas pelos quadros de Programas de Trabalhos e Natureza das Despesas, classificados em: Despesas por Órgãos de Governo, por Programas de Governo, por Função de Governo e por Categorias Econômicas.

Para participar das discussões, o munícipe precisa preencher um formulário que está disponível no site da Câmara (www.assis.leg.br), ou se durante a audiência.

A Audiência Pública sobre o Orçamento Geral do Munícipio terá início às 18h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Assis, no canal digital 61.3, pela TV a Cabo, nos canais 7 e 12 (digital), pela Radio FEMA e, também, pelo internet, no site da Câmara Municipal.